Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que viabilize a formação de um grupo de trabalho formado por representantes dessa secretaria e do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG –, com a finalidade de identificar as demandas por melhoria das condições de trabalho dos conselheiros em relação à infraestrutura dos espaços utilizados pelo colegiado e à disponibilização de recursos materiais considerados necessários ao aprimoramento do desempenho das atividades próprias do conselho, apresentando, ao final do prazo determinado para o funcionamento do grupo de trabalho, medidas para resolver os problemas verificados.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Carlúcia Ribeiro Pinheiro Nunes Machado, referente a publicação de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010553-5/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Marly Pereira dos Santos, referente a processo de contratação em 2026, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 4/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010415-7/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.678.079,00 À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Situação: LEI 4414 1967 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.168.807,00 À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (PAG. DIVERSOS).

Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Situação: LEI 4386 1967 - LEI ORDINÁRIA