Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.499 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19455/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Nikolas Medson Araújo Ribeiro referente a perícia médica de candidato aprovado e nomeado no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19451/2026

Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19458/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Gomes de Meira referente a perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19466/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para fortalecimento dos núcleos de acolhimento educacional, mediante as ações que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19525/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento odontológico credenciado no Município de Bocaiuva.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19526/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19536/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rogério Geraldo Souza referente a perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19534/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Daniele Silva de Moura referente a regularização de perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 116/2026

Dispõe sobre a ausência ao serviço dos servidores públicos estaduais para a realização de exames preventivos destinados à detecção precoce do câncer e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6107/2026

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias estaduais e nas rodovias federais delegadas ao Estado para veículos de passeio pertencentes a pessoas em tratamento oncológico ou a seus acompanhantes.  

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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