Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

308 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18152/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial e a mudança de local da delegacia da PCMG do Município de Jacuí, de modo a assegurar melhores condições de trabalho aos servidores, aprimorar o atendimento à população e fortalecer a segurança pública do município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14891/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial e a mudança de local da delegacia da PCMG do Município de Jacuí, de modo a assegurar melhores condições de trabalho aos servidores, aprimorar o atendimento à população e fortalecer a segurança pública do município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18080/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurarem por que motivo a Delegacia de Polícia Civil de Jacuí funciona em imóvel também ocupado por uma Loja Zema; se esse fato seria ato administrativo legal ou se enquadraria nas hipóteses de improbidade administrativa, uma vez que uma estrutura de segurança pública estaria protegendo um empreendimento particular, configurando uso indevido de bens e verbas públicos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14696/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apurarem por que motivo a Delegacia de Polícia Civil de Jacuí funciona em imóvel também ocupado por uma Loja Zema; se esse fato seria ato administrativo legal ou se enquadraria nas hipóteses de improbidade administrativa, uma vez que uma estrutura de segurança pública estaria protegendo um empreendimento particular, configurando uso indevido de bens e verbas públicos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4560/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Torcedores Solidários do Sudoeste de Minas Gerais, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4547/2025

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Jacuí.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4465/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Morro da Mesa, localizado no Distrito de Guardinha, no Município de São Sebastião do Paraíso.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14071/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas, em caráter imediato, ações de pós-resgate em favor dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em propriedades rurais vinculadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, no Sul do Estado, no primeiro semestre de 2025.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14070/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações já empreendidas e as planejadas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os 81 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café ligadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, durante o primeiro semestre de 2025.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17104/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações já empreendidas e as planejadas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os 81 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café ligadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, durante o primeiro semestre de 2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado