Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras e dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado