Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, e de aparelho de ar condicionado ao destacamento da corporação no Município de São Sebastião da Bela Vista.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a realização de obras para a ligação dos Municípios de São Sebastião da Bela Vista e Santa Rita, consubstanciadas em documento que especifique qual o “status” atual do processo de pavimentação da referida estrada; quais os motivos que levaram à paralisação da obra nos últimos anos; se existe cronograma atualizado ou previsão de retomada das obras; se há recursos orçamentários previstos para essa intervenção em 2025 e, em caso afirmativo, quais as fontes e valores; se a obra em questão se encontra incluída em algum plano plurianual, plano estratégico, programa estadual de infraestrutura ou planejamento regional; quais as empresas contratadas (ou que chegaram a ser contratadas) para a execução da obra até o momento; se há empecilhos técnicos, ambientais ou judiciais que estejam impedindo a continuidade da pavimentação; se existe a possibilidade de intervenção administrativa ou política para reativar o projeto e dar continuidade à pavimentação; e, caso o processo referente a essas obras esteja arquivado ou tenha sido descontinuado, informações consubstanciadas no histórico processual completo, contendo termos de referência, estudos técnicos e ambientais, projetos executivos, convênios ou contratos firmados e justificativas para a interrupção.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretario de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação à pavimentação da estrada que conecta São Sebastião da Bela Vista a Santa Rita do Sapucaí, especificando quais ações têm sido planejadas ou já foram executadas para melhorar as condições dessa estrada no que diz respeito à pavimentação; se existe um plano de pavimentação para esse trecho da estrada, e, em caso afirmativo, o cronograma previsto para sua implementação;  quais medidas de curto prazo estão sendo adotadas para mitigar os problemas imediatos de segurança e conforto dos usuários, como reparos emergenciais na pavimentação ou sinalização temporária;  se há algum projeto de melhoria da infraestrutura viária, como a construção de acostamentos, instalação de dispositivos de segurança ou melhorias na drenagem da estrada;  como o governo local está lidando com as preocupações dos usuários em relação à segurança viária ao longo desse trecho; se existem planos para aumentar a fiscalização ou implementar medidas de controle de velocidade; e quais recursos estão sendo alocados para garantir a adequada conservação e melhoria da via.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para fiscalização e efetivação dos serviços prestados pela empresa Expresso Gardênia que, segundo informações recebidas, é responsável pela Linha 4.684, desde 2014, e não tem disponibilizado veículos para os trechos Natercia- Santanal-Escola (São Sebastião da Bela Vista); Santanal-Escola (São Sebastião da Bela Vista); São Sebastião da Bela Vista-Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado