PL PROJETO DE LEI 4069/2025
PL 4069/2025
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rochedo de Minas a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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