Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22839/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22840/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os contratos da equipe administrativa, dos médicos e dos enfermeiros que atuam na Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22850/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ausência de previsão, no processo de desenvolvimento do novo sistema de regulação de urgência e emergência do Estado, da possibilidade de integração com o SA04d, sistema de regulação do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19995/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ausência de previsão, no processo de desenvolvimento do novo sistema de regulação de urgência e emergência do Estado, da possibilidade de integração com o SA04d, sistema de regulação do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19992/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19993/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os contratos da equipe administrativa, dos médicos e dos enfermeiros que atuam na Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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