Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma escola municipal.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: LEI 25511 2025 - Lei Ordinária
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15895, de 6 de dezembro de 2005. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica, destinado à implantação de um pólo industrial.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22221 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RECREIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RECREIO. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO INDUSTRIAL)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 15895 2005 - LEI ORDINÁRIA
