Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2103/2024

Dispõe sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário nas ações de controle e prevenção da raiva de cães e gatos no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1901/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os casos de raiva humana ocorridos no Estado, bem como as ações necessárias para controle e prevenção dessa zoonose.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1902/2023

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os casos de raiva humana ocorridos no Estado, bem como as ações necessárias para controle e prevenção dessa zoonose.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado