Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Queluzito o imóvel que especifica. (Destinação: Construção de sede administrativa municipal.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão