Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18443/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Belo Horizonte e os impactos dessas condições na qualidade da educação.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19548/2026

Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas à educação em tempo integral e à qualidade da educação - Metas 6 e 7.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19440/2026

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do voto de congratulações com a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Ouro Preto, a Universidade Federal de Uberlândia, a Universidade Federal de Juiz de Fora, a Universidade Federal de Viçosa e a Universidade Estadual de Montes Claros, pela obtenção de nota máxima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed – 2025.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19399/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a decisão do governo do Estado de não aderir ao Programa Nacional de Educação do Campo - Pronacampo - e analisar os impactos dessa decisão sobre a oferta, a permanência e a qualidade da educação do campo nos níveis fundamental, médio e superior, especialmente para populações rurais, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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