Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

403 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17071/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à nomeação do Sr. João Paulo Ramos Cândido Martins, aprovado em 3º lugar para o cargo de analista educacional - técnico-administrativo - para a Superintendência Regional de Ensino - SRE  - de Passos, no concurso público regido pelo Edital  Seplag/SEE nº 3/2023, que se encontra vigente. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17017/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possível nomeação de servidores para funções gratificadas para fins de atuação em funções próprias do cargo da carreira técnico da educação - TDE - nas superintendências regionais de ensino, especificando-se, caso confirmada essa atuação, o quantitativo, o cargo efetivo de origem, o valor da gratificação e a lotação desses profissionais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13873/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria de Lourdes Fernandes, que se refere a agendamento de perícia para fins de nomeação, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003578-4/2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16490/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria de Lourdes Fernandes, servidora, que se refere a agendamento de perícia para fins de nomeação, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.003578-4/2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13533/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Fhemig Edital nº 1/2023, homologado em agosto de 2024, considerando que o processo de convocação tem sido marcado por grande morosidade, o que tem trazido prejuízos para a assistência aos pacientes.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 4283/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame psicológico como condição para a posse de servidores do Estado cujas atribuições envolvam contato direto e habitual com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16663/2025

Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Fhemig Edital nº 1/2023, homologado em agosto de 2024, considerando que o processo de convocação tem sido marcado por grande morosidade, o que tem trazido prejuízos para a assistência aos pacientes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13426/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de reavaliação de exame admissional da Sra. Andressa Merçody Alves Corrêa, servidora, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 1º/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004512- 7/2024 .

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16315/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de reavaliação de exame admissional da Sra. Andressa Merçody Alves Corrêa, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 1º/10/2024, sob o Protocolo nº 101848.004512-7/2024 .

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13317/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Samanda Rodrigues, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000889-3/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado