Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quantidade de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo criada pela Lei 15302, de 2004, acompanhada do número total de cargos providos e vagos; previsão de vacâncias por aposentadoria; número de contratados temporários para respectiva função; e previsões de encerramento dos contratos temporários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Raposos pedido de providências para que proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024, considerando-se a homologação do referido concurso, publicada em 10/10/2024, e para que informe à comissão o cronograma de nomeação previsto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso regido pelo Edital n° 14/2024 para o Quadro de Oficiais de Saúde – QOS CB – 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a designação de policiais militares da reserva, nos termos do § 2º do art 136 da Lei 5301, de 1969 (Estatuto dos Militares), a fim de fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no quadro de pessoal da PMMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado