Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação e regulamentação da Lei Federal nº 15.345, de 2026, em âmbito federal e estadual, especialmente quanto à organização do atendimento multiprofissional em acupuntura.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para assegurar o acesso integral, contínuo e sem barreiras indevidas aos serviços públicos de saúde no referido município, especialmente quanto aos critérios estabelecidos para solicitação de exames laboratoriais na atenção primária à saúde, à oferta de consultas e atendimentos especializados e ao acompanhamento de pessoas acometidas por doenças crônicas ou outras condições de saúde que demandem assistência especializada permanente.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação e regulamentação da Lei Federal nº 15.345, de 2026, em âmbito federal e estadual, especialmente quanto à organização do atendimento multiprofissional em acupuntura.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Washington Gomes Gonçalves referente a perícia admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Washington Gomes Gonçalves referente a perícia admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de comunicação humanizada da suspeita e da confirmação do diagnóstico de condições genéticas, cromossômicas, congênitas, de doenças raras ou outras condições que demandem cuidado continuado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das denúncias de graves violações de direitos humanos no sistema prisional do Sul do Estado, especialmente nos Municípios de Alfenas, Três Corações, Formiga e Botelhos, prestando-se os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
