Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Quilombolas do Capão e Adjacentes, com sede no Município de Presidente Juscelino.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação estrutural da ponte sobre o Rio Paraúna, localizada na Rodovia BR-259, no trecho compreendido entre os Municípios de Presidente Juscelino e Gouveia, com indicação da data da última inspeção técnica realizada nessa ponte, enviando-se a esta Casa o respectivo laudo técnico, se existente; de suas condições estruturais, com destaque para eventuais danos, riscos ou restrições de uso; da existência ou não de projetos de manutenção, recuperação ou substituição de sua estrutura em andamento ou em planejamento; do cronograma estimado da empresa responsável por elas e dos valores envolvidos, caso haja obras previstas; e das medidas tomadas ou a serem adotadas pelo DER-MG para garantir a segurança dos usuários da BR-259 no referido trecho
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a situação estrutural da ponte sobre o Rio Paraúna, localizada na Rodovia BR-259, no trecho compreendido entre os Municípios de Presidente Juscelino e Gouveia, com indicação da data da última inspeção técnica realizada na ponte, enviando-se a esta Casa o respectivo laudo técnico, se existente; das condições estruturais da ponte, com destaque para eventuais danos, riscos ou restrições de uso; da existência ou não de projetos de manutenção, recuperação ou substituição da estrutura da ponte em andamento ou em planejamento; do cronograma estimado, caso haja obras previstas, da empresa responsável por elas e dos valores envolvidos; e das medidas tomadas ou a serem adotadas pelo DER-MG para garantir a segurança dos usuários da BR-259 no referido trecho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia LMG-807, que liga os Municípios de Santana de Pirapama e Presidente Juscelino.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da Rodovia LMG-807, que liga os Municípios de Santana de Pirapama e Presidente Juscelino.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 20.304, de 26 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Juscelino o imóvel que especifica. (Destinação: Realização de Atividades nas Áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 21828 2015 - Lei Ordinária
ALTERA A LEI 20304, DE 26 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA CULTURAL E CULTIVO DE HORTA COMUNITÁRIA.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20304 2012 - LEI ORDINÁRIA
