Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 -, em Vitória (ES), ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC -, à Secretaria da Casa Civil do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPES -, ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES - pedido de providências para que seja incluída a Comunidade de Gesteira, situada no Município de Barra Longa, no rol de povos e comunidades tradicionais contemplados pelo novo acordo de Mariana, assegurando-lhes todos os direitos previstos no instrumento, em especial aqueles estabelecidos nos Anexos III e VI do referido documento, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater -, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que determine a atuação urgente do Sr. Arlélio de Carvalho Lage, procurador do trabalho responsável pela mediação que envolveu a Usina Jetiboca, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Ponte Nova e de Outros Municípios, a fim de suspender imediatamente a exigência, por parte da Usina Jetiboca, de assinatura de contratos de comodato das moradias pelos trabalhadores, em desconformidade com os termos pactuados na mediação, por se tratar de conduta ilegal e lesiva aos direitos dos trabalhadores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer sejam ouvidos pela comissão o Sr. Sérgio Luiz de Albuquerque e a Sra. Karla de Fátima Siqueira Silva, respectivamente prefeito e vice-prefeita municipal de Urucânia; o Sr. Luís Fernando Gonçalves, vice-presidente da Associação de Moradores da Jatiboca; e o Sr. Carlos Calazans, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MG-356, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Mariana e Ponte Nova, em razão do grande número de buracos, inclusive de grande profundidade, que colocam em risco a integridade física de motoristas e passageiros e ocasionam danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pela referida via.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada visita a Raul Soares para verificar a inclusão, no projeto de asfaltamento do contorno rodoviário dessa cidade, do trabalho de preservação dos prédios históricos dessa cidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado