Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os encaminhamentos resultantes da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários relativos aos impactos da Usina Hidrelétrica de Itapebi no Município de Salto da Divisa; e sejam encaminhados ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, e cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região o relatório de visita realizada à Comunidade do Paraíso, no Município de Felixlândia, e os vídeos que menciona, para apurar de possíveis violações de direitos humanos de antigos moradores da região e para subsidiar a mediação e a solução do conflito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da expansão e da manutenção da monocultura de eucalipto promovida pela empresa Aperam BioEnergia e os impactos dessa realidade sobre comunidades quilombolas e tradicionais nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Capelinha e Veredinha.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os encaminhamentos resultantes da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários relativos aos impactos da Usina Hidrelétrica de Itapebi no Município de Salto da Divisa; e sejam encaminhados ao referido destinatário as notas taquigráficas e o relatório de visita técnica que menciona.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado