Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja formulada manifestação de protesto contra a Procuradoria da República em Minas Gerais pela ausência na 24ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 17/7/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, com definição de solução habitacional para a comunidade e reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para implementação de plantões sociais nas comunidades da região da Izidora, visando as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para fornecer os padrões de energia elétrica remanescentes a todos os moradores das comunidades da região da Izidora que ainda não receberam ou adquiriram o equipamento até o momento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para manutenção periódica e contínua das redes de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto nas quatro ocupações da Região da Izidora, com a disponibilização regular de caminhões limpa-fossa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários do transporte escolar para crianças das comunidades da região da Izidora, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que acompanhem as negociações realizadas no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça relacionadas a processos de reintegração de posse e a ações de remoção, despejo e desocupação promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais em comunidades urbanas e rurais no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que promova, em caráter prioritário, os encaminhamentos necessários à conclusão e à assinatura do convênio de cooperação mútua e participação financeira entre a referida companhia e o Município de Contagem referente à Ocupação Povo Brasileiro.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que, em caráter prioritário, retome as atividades da mesa de diálogo a que se refere o Decreto nº 48.758, de 2024, conforme sua função de coordenação dessa instância de negociação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça pedido de providências para que a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia sejam convidados a acompanhar e participar das negociações relativas a processos de reintegração de posse e a ações de remoção, despejo e desocupação promovidas pela Cemig em comunidades urbanas e rurais do Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
