Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8927/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido, realizado pela Diretoria- Geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF –, para que sejam nomeados, pelo menos, os 473 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18/1/2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos, o que significa um reforço essencial para fortalecer o combate aos crimes nas rodovias federais e aumentar a eficiência dos serviços de segurança pública em todo o País.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11135/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido realizado pela Diretoria- Geral da Polícia Rodoviária Federal para que sejam nomeados, pelo menos, os 473 candidatos aprovados no concurso  público Edital Concurso PRF nº 1, de 18/1/2021, e que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos, o que significa um reforço essencial para fortalecer o combate aos crimes nas rodovias federais e aumentar a eficiência dos serviços de segurança pública em todo o País.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8726/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF – com vistas a que sejam realizadas ao menos 473 nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18 de janeiro de 2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos na PRF.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10575/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República  pedido de providências para que seja deferido o pedido da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal com vistas a que sejam realizadas ao menos 473  nomeações dos candidatos aprovados no concurso público, conforme o Edital do Concurso da Polícia Rodoviária Federal nº 1, de 18 de janeiro de 2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos na Polícia Rodoviária Federal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 932/2023

Requer seja encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública pedido de informações  sobre os impactos da suspensão das atividades do Aeroporto Carlos Prates sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1021/2023

Requer seja encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública pedido de informações  sobre os impactos da suspensão das atividades do Aeroporto Carlos Prates sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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