Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura descaracterizada à delegacia da PCMG no Município de Virginópolis.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura descaracterizada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Virginópolis.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam assegurados os recursos e as devidas condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências da cadeia de custódia da PCMG, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso, possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária em Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições de controle externo e de orientação e apoio aos gestores públicos, assegurar os recursos orçamentários necessários para garantir condições de funcionamento a todas as unidades de custódia do Estado, a fim de garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; e seja encaminhado ao TCEMG o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo policial no Município de João Monlevade, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de João Monlevade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para assegurar os devidos recursos orçamentários e as necessárias condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso a essas unidades; e seja enviado ao referido destinatário o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que os servidores administrativos do órgão sejam devidamente capacitados e treinados para o manuseio de objetos apreendidos como evidências no âmbito da cadeia de custódia, em especial armamentos; e para que tenham o necessário acesso a equipamentos de proteção individual para o exercício dessa função.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para que, no âmbito de suas atribuições de controle externo e de orientação e apoio aos gestores públicos, assegure os devidos recursos orçamentários para as necessárias condições de funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, a fim de garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, assim possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária no Estado e a observância das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei Federal nº 13.964, de 24/12/2019, no que tange à cadeia de custódia; e seja encaminhado o "link" para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de debater o imediato cumprimento do disposto no art. 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que assegure os devidos recursos orçamentários e as necessárias condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso a essas unidades, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências no âmbito da cadeia de custódia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, assim possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária em Minas Gerais e a observância das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei Federal nº 13.964, de 24/12/2019; e seja enviado ao referido destinatário o link para acesso ao inteiro teor da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/11/2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia de Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam assegurados os recursos e as devidas condições para o funcionamento de todas as unidades de custódia do Estado, incluindo vigilância em tempo integral e controle rigoroso de acesso, de modo a garantir a autenticidade e a integridade das evidências da cadeia de custódia da PCMG, possibilitando o apropriado exercício da atividade de polícia judiciária em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
