Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Paraguaçu pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a situação dos recursos hídricos nas diversas regiões de Minas Gerais, relativa à constatação de presença de resíduos de agrotóxicos, conforme denúncia constante nas matérias jornalísticas "Ameaça invisível: agrotóxicos atingem Paraguaçu e outras sete cidades através da água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/ameaca-invisivel-agrotoxicos- atingem-paraguacu-e-outras-sete-cidades-atraves-da-agua/; e "Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Nova Resende estão entre as cidades com agrotóxico na água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/carmo-r-claro-conceicao-da- aparecida-e-nova-resende-estao-entre-as-cidades-com-agrotoxico-na-agua/.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Desenvolvimento do Autista - CDA -, com sede no Município de Paraguaçu. 

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 24693 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Desenvolvimento do Autista -CDA -, com sede no Município de Paraguaçu.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, de Serviços e Agronegócios de Paraguaçu - Aciap -, com sede no Município de Paraguaçu.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 23356 2019 - Lei Ordinária