Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.781 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19559/2026

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.724/2026, de sua autoria.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19573/2026

Requerem a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.658/2024, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19566/2026

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.407/2026, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19574/2026

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.202/2026, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19577/2026

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.978/2021.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19492/2026

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 14.988/2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22716/2026

Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22715/2026

Requer sejam encaminhadas ao deputado federal Waldemar Oliveira as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22714/2026

Requer sejam encaminhadas a Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional; Breno Nogueira Ferraz, diretor da Associação de Proteção Patrimonial Mutualista; Maycon Santos e Estêvão Souza e Silva, representantes dos consultores; Júlio César Santos, advogado especialista em mutualismo; Labenert Mendes Ribeiro, diretor da Escola Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista; Maíra Moreira Figueiredo, advogada especialista em mutualismo; e Paula Emmamuella Fernandes, assessora do gabinete do deputado federal Reginaldo Lopes, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22871/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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