Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de habitação das famílias da Ocupação Fidel Castro e o risco de ação de reintegração de posse no local.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atual política de habitação do Estado e a Lei nº 25.046, de 2024, que instituiu a política de produção social de moradias por autogestão e o direito à assessoria técnica, ainda sem regulamentação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Gabinete do Deputado Federal Padre João; a João Batista Ribeiro, da Defensoria Pública da União; a André Prado de Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e à Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.458/2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do referido projeto de lei.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério das Cidades e à Procuradoria da República em Minas Gerais as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o programa de conectividade rural desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Prata, para debater a expansão da citricultura no Triângulo Mineiro, suas potencialidades, seus desafios fitossanitários e sua contribuição para o desenvolvimento regional.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, especialmente no que se refere aos desafios relacionados a recomposição de quadro técnico, continuidade administrativa, modernização institucional e fortalecimento da capacidade operacional do Estado na área de infraestrutura rodoviária.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
