Institui a Política Estadual de Treinamento em Autodefesa para Mulheres e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Institui o Marco Legal do Esporte no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Altera o art. 4º da Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Altera diretriz da política estadual de amparo ao idoso para estabelecer que programas e ações de saúde, assistência social e previdência social, inclusive para fins de prova de vida, sejam executados prioritariamente no ambiente domiciliar da pessoa idosa, com mobilidade reduzida.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política estadual de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação da polilaminina e de biomoléculas com potencial terapêutico.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Estadual do Leite e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado