Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, no planejamento orçamentário para o exercício de 2026, a ampliação dos recursos para a execução da política estadual de segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento das estruturas de segurança alimentar e nutricional no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui o programa Trilhas de Futuro, destinado à oferta gratuita de cursos técnicos e de qualificação profissional, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher - CEM -  pedido de providências para que implemente ações de capacitação de conselheiras e conselheiros municipais dos direitos da mulher no Médio e Baixo Jequitinhonha, como forma de fortalecer o controle e a fiscalização das políticas públicas para as mulheres nessas regiões.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Acrescenta dispositivos à Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta diretrizes à política de avaliação de infraestrutura escolar para garantir a fixação segura de móveis pesados.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão