Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de 28 pistolas calibre 9mm à Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação dos 327 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, bem como dos 165 candidatos classificados dentro do número de vagas inicialmente previstas no referido edital e, portanto, aptos à nomeação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG. (Dispõe sobre designação de policial civil aposentado para serviço ativo em condições que especifica.)

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do contingenciamento e da realocação de verbas originalmente destinadas à segurança pública, conforme divulgado pela imprensa, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui o Mural dos Heróis da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão