Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

20 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11971/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Poço Fundo pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14471/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Poço Fundo pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5409/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Especialidades Médicas Municipal, do Centro Especializado em Odontologia e da Farmácia Municipal.)

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 23228 2018 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4725/2017

Dá nova redação ao parágrafo único do art 1 da Lei 13138, de 18 de janeiro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola e de unidade da administração municipal.)

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 23227 2018 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4383/2017

Declara de utilidade pública o Centro de Reintegração Gileade, com sede no Município de Poço Fundo.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

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