Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de
informações relativas ao projeto de parceria público-privada para
construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus
metropolitanos, com ênfase no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo,
especificando-se quantas e quais serão as linhas a serem criadas
conectando Pedro Leopoldo ao Centro de Belo Horizonte, se essas linhas
terão rotas diretas e quais os seus horários em dias úteis, sábados,
domingos e feriados; como será realizada a integração entre os referidos
terminais e linhas municipais, intermunicipais e o metrô de Belo
Horizonte; se todas as linhas serão interligadas de modo que o usuário
pague apenas a maior tarifa durante toda a viagem, exemplificando-se a
situação de usuário que saia de Fidalgo ou da Quinta do Sumidouro e
precise pegar ônibus até a Vilarinho e realizar integrações em Belo
Horizonte; se, em caso de integração, o passageiro deverá permanecer em
espaço restrito ao ônibus intermunicipal ou poderá circular pelo terminal
rodoviário para eventual compra ou uso de banheiros; como funcionarão as
receitas acessórias que a concessionária terá direito de explorar no
Terminal de Pedro Leopoldo, incluindo o varejo interno atualmente ocupado
por comerciantes ligados à Prefeitura Municipal, informando se esses
comerciantes terão que arcar com valores maiores a serem pagos à
concessionária, como será estruturado o contrato a ser firmado e os
critérios para os posteriores reajustes, bem como se o Poder Executivo
subsidiará parte desses valores.
Autoria:
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
Aguardando parecer em comissão
