Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para criação de comitê intersetorial de amparo emergencial em desastres ocasionados por eventos climáticos extremos, de forma a integrar a atuação das instituições e dos equipamentos de assistência social, saúde, trabalho, emprego e renda.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre possível fechamento do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, realizado sem prévia comunicação aos servidores e às famílias atingidas, com os esclarecimentos e com o envio a esta Casa do documento que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Coronel Fabriciano, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para realizar nova audiência pública, no Município de Diamantina, com a finalidade de escutar a população a respeito dos termos da proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, tendo em vista as intercorrências que prejudicaram o objetivo da audiência realizada nesse município, em 24/2/2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes dos taxistas e da Polícia Militar com vistas a discutir uma revisão do Decreto nº 48.241, de 2021, que estabelece critérios para a prestação de serviços de transporte fretado intermunicipal de passageiros.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Cumprindo prazo para recurso