Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23875/2026

Requer seja realizada visita à Gerência Odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação de recursos e investimentos decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e usuários.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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