Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de ocorrências envolvendo golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e ao licenciamento veicular referentes a 2024 e 2025 e sobre as ações tomadas para evitar novos golpes.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da morte de Thainara Vitória Francisco Santos, mulher negra de 18 anos, morta em 14/11/2024, em Governador Valadares, e outras ocorrências de violência policial ocorridas no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários – CSCF – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para acompanhar, no âmbito de suas atribuições institucionais, a situação das famílias do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, inclusive com a adoção de medidas de intervenção e mediação do conflito fundiário existente naquela localidade, tendo em consideração ocorrências de ameaças e agressões reportadas à comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252- 001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para debater as condições da segurança pública, a violência, a criminalidade e as ocorrências policiais na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Timóteo e no Colar Metropolitano do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Santos Dumont pedido de providências para que a investigação do suposto caso de maus- tratos a animais, em que um homem teria efetuado disparos com um arma de pressão conta gatos em Santos Dumont, seja conduzida com o rigor necessário e que a justiça seja feita; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado