Requer seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e revistado mochilas e outros pertences de estudantes adolescentes do curso técnico integrado em administração.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar, em 9/7/2026, nas dependências da referida unidade, durante a qual policiais militares teriam ingressado em salas de aula e revistado mochilas e outros pertences de estudantes adolescentes do curso técnico integrado em administração.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a existência de registros de atendimento, boletins de ocorrência ou outros acionamentos relativos a incidentes ocasionados pela realização de eventos no Palácio das Mangabeiras, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, formalizadas no Reds nº 2026-025105071-001.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas a que seja implementado protocolo para incluir, nos boletins de ocorrência de violência doméstica, familiar e de natureza sexual, campo específico para a indicação de que a vítima é uma mulher com deficiência e a que seja adotado modelo intersetorial de coleta de dados que indique o tipo de deficiência e o grau de dependência da vítima em relação ao agressor, em estrita consonância com a perspectiva biopsicossocial preconizada pela Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado