Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica - Denmo -, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com neuromielite óptica - NMO - no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec-SUS -, em Brasília, pedido de providências para que seja elaborado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT - para a doença do espectro da neuromielite óptica, visando promover a incorporação de tecnologias e procedimentos que garantam o acesso ao diagnóstico, a tratamentos e a medicamentos pelas pessoas com essa doença rara; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com NMO no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789, de 2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a realização da Jornada do Paciente com Neuromielite Óptica -NMO - no Estado.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da saúde das mulheres acometidas por neuromielite óptica no Estado e as ações cabíveis ao Poder Público para oferecer melhores condições de vida às portadoras da doença.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer que seja realizada consulta pública no site da Assembleia Legislativa sobre o tema "Neuromielite óptica", com o intuito de subsidiar a análise do Projeto de Lei 3244 2021.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado