Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3798/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das pessoas atingidas por doenças raras, em especial a narcolepsia e a hipersonia idiopática, e a necessidade de construção de políticas públicas para conscientização e diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4011/2022

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Narcolepsia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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