Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – Aresan; ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia – Amasbe –, em Montes Claros; ao diretor-geral da Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo – Arsarp; ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas – Arsap; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – Arsamb –, em Ipatinga; ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte; à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – Arismig –, em Boa Esperança; ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – Aris-ZM –, em Viçosa; e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico – Arsan –, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, incluindo a prestação de contas da execução dos recursos previstos na legislação, bem como as ações realizadas nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, à Subsecretaria de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig– pedido de providências para a implementação do Arranjo Produtivo Local da Carne de Sol e Embutidos do Norte de Minas, com o objetivo de organizar os produtores locais de carne de sol, embutidos artesanais, visando melhorar a produção, ampliar a visibilidade e gerar mais negócios na região, além de fortalecer a identidade gastronômica e cultural do Norte do Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Estreito e Barroca d'Água, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade de São Bento, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirabela, com sede no Município de Mirabela.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão