Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 5.365/2026, da deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Universidade Estadual de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer a prorrogação do prazo de validade do concurso público desta Casa regido pelo Edital nº 1/2022 e a nomeação dos candidatos excedentes para o cargo de policial legislativo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no teste de capacitação física do concurso para o Curso de Formação de Soldados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marciane Costa Deber referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso público, regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023, para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Carangola.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Zilma Gonçalves de Almeida referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023 para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado