Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin – pedido de providências para que, diante do expressivo déficit de efetivo e da validade do concurso regido pelo Edital CBMMG nº 13/2024, sejam os candidatos aprovados na primeira etapa do certame para o Quadro de Praças – QP-BM – convocados para as fases subsequentes e, caso aprovados, incluídos na próxima turma do Curso de Formação de Soldados – CFSd; e para que os candidatos aprovados para o Quadro de Especialistas – QPE-BM – já aprovados em todas as etapas do mesmo concurso sejam também incluídos no CFsd e, após sua conclusão, enquadrados como soldados praças do QP-BM, garantindo-se o pleno aproveitamento do concurso vigente e a recomposição gradual do quadro de praças da corporação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital Unimontes nº 1/2018, considerando o fim do prazo de validade do certame, em 2/1/2026, enviando-se a esta Casa o cronograma de nomeação previsto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a imediata convocação dos 327 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e não apenas dos 165 candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, a fim de fortalecer a PCMG e assegurar maior eficiência na prestação do serviço público de segurança.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital Unimontes nº 1/2018, considerando o fim do prazo de validade do certame, que se encerra em 2/1/2026, enviando-se a esta Casa o cronograma de nomeação previsto.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre afirmações que constam na página oficial do governador no Facebook, consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quanto à afirmação de que mais de dezesseis mil policiais civis, penais e militares foram nomeados, qual o período ou o ano da nomeação, o quantitativo total de policiais civis e o quantitativo por carreira, o quantitativo total de policiais penais, o quantitativo total de policiais militares e o quantitativo total de bombeiros militares; no referido período, qual o quantitativo total por órgão, cargo e carreira de servidor aposentado, militar reformado, servidor exonerado e servidor demitido, inclusive para assumir outro cargo ou concurso; quanto à fala de que mais de cento e oitenta delegacias foram entregues ou reformadas, qual o período ou ano de cada entrega e reforma, as localidades beneficiadas e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem (Tesouro Estadual, emenda parlamentar estadual, emenda parlamentar federal, transferência, convênio ou outra fonte extraordinária); quanto à afirmação de que cerca de sete mil novas viaturas foram entregues às forças de segurança, cinco novos helicópteros estão reforçando o trabalho do Suporte Aéreo Avançado de Vida - Saav - e quase vinte mil novas armas já estão em uso, qual o período ou o ano de cada entrega, as localidades beneficiadas, o valor individual de aquisição de viatura, helicóptero e armamento e os recursos de custeio e de investimento aplicados, acompanhados de sua origem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado