Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Fundo de Munhoz, com sede no Município de Munhoz.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar os procedimentos de construção de nova ponte sobre o Rio Corrente, no Km 31 da MG-460, no Município de Munhoz.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina e sinalização e quaisquer outros serviços que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-460, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de recapeamento, capina, sinalização e outros serviços que possam contribuir para a segurança de toda a MGC-460, tendo em vista os vários e graves acidentes que nela vêm ocorrendo, com um grande número de vítimas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: LEI 25062 2024 - Lei Ordinária