RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19896/2026
Requer seja realizado debate público sobre a implantação do Porto Seco do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
758 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15000/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de ensino em Montes Claros pedido de informações sobre o critério de distribuição de estudantes que necessitam de profissional de apoio em sala de aula, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19941/2026
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 5270/2026
PL 5270/2026
Agora
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Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Patis, com sede no Município de Patis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
5 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16737/2026
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 5251/2026
PL 5251/2026
Agora
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Institui o Porto Seco do Norte do Estado e estabelece diretrizes para sua construção, operação e integração logística.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16422/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração dos fatos registrados nos Reds nºs 2026-003701867-001 e 2026-003768495-001, ocorridos no Terreiro de Umbanda Caboclo Folha Seca, em Montes Claros; e sejam encaminhados aos referidos destinatários os referidos Reds.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19147/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia, ao diretor-presidente da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia, em Montes Claros, ao diretor-geral do Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo, ao diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas, ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais, em Ipatinga, ao diretor-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, à presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais, em Boa Esperança, ao diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências, em Viçosa, e ao diretor-presidente do Consórcio Regulador de Saneamento Básico, em Montes Claros, pedido de informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.503, de 1997, por parte do prestador de serviço de saneamento básico, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19568/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Civil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos registrados nos Reds nºs 2026-003701867-001 e 2026-003768495-001, ocorridos no Terreiro de Umbanda Caboclo Folha Seca, em Montes Claros.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 5184/2026
PL 5184/2026
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a transferi-lo ao Município de Capitão Enéas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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