Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

234 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22167/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que verifique a possível utilização do imóvel público em que funcionava a antiga fábrica da San Marino, no Bairro Satélite, em Belo Horizonte, para realização de atividades irregulares, como competições de “grau” e "paintball".

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18663/2026

Requer seja encaminhado à Federação Mineira de Futebol pedido de providências para o reconhecimento da conquista, em 1926, do Campeonato da Cidade de Belo Horizonte, primeiro título da história do Cruzeiro Esporte Clube.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22043/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 22.042/2026.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21963/2026

Requer que seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 4.291/2025, de sua autoria, que institui o Dia do Krav Maga no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5773/2026

Institui a Rota Turística e Cultural Cinco Estrelas.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5560/2026

Altera a Lei nº 12.501, de 6 de maio de 1997, que institui o Dia Estadual do Capoeirista. (Acrescenta a expressão "da Capoeira" à ementa e ao artigo 1º.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5388/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual mínimo de ingressos na categoria de ingresso social para partidas de futebol no Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19885/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a proibição, por parte da Confederação Brasileira de Futebol, das transmissões de rádio e "web" que utilizam imagens produzidas no local das partidas, com foco nos narradores e em outros profissionais envolvidos nas transmissões.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16886/2026

Requer a realização de consulta pública pela Mesa, a fim de verificar a viabilidade da criação do Dia Estadual do Boxe, a ser celebrado em 26 de março.

Autoria: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20002/2026

Requer a realização de consulta pública pela Mesa da Assembleia, a fim de verificar a viabilidade da criação do Dia Estadual do Boxe, a ser celebrado em 26 de março.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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