Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de estudos com vistas a implantar equipamento de redução de velocidade na Rodovia MG-265, entre os Municípios de Muriaé e Miraí, especialmente entre o Km 10 e o Km 13, trecho de intensa movimentação de estudantes, veículos de passeio e de carga e crescente número de acidentes e atropelamentos de pedestres e animais.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Academia Miraiense de Letras, com sede no Município de Miraí.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: LEI 25026 2024 - Lei Ordinária

Requerem seja realizada audiência de convidados, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para debater a celebração do centenário dos Municípios de Coromandel, Bicas, Miraí, Cataguases, Ibiá, Ipanema, Itanhandu, Luz, Manga, Matias Barbosa, Mesquita e Itabirito.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Reviver Miraí, com sede no Município de Miraí.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: LEI 25012 2024 - Lei Ordinária

Altera o art 3º da Lei 22224, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Miraí. (Destinação: instalação de vias urbanas.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24102 2022 - Lei Ordinária