Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Autoria

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Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3 projetos encontrados

RQC

8324/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram a secretaria de que é titular a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação – MEC – com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação – Trilhas de Futuro Educadores, conforme o art 7º, II, da Resolução SEE nº 4968, de 2024.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC

7493/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências, os impactos e a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras diante da proposta do Ministério da Educação de criação de um marco regulatório dos cursos a distância em todo o País, bem como a formação e capacitação em diversas áreas e a eficácia da modalidade EAD no Brasil.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

2668/2011 PROJETO DE LEI

CRIA PASSE - LIVRE PARA OS BOLSISTAS DO PROUNI NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8324/2024

8324/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7493/2024

7493/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 2668/2011

2668/2011 PROJETO DE LEI

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8324/2024

8324/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7493/2024

7493/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 2668/2011

2668/2011 PROJETO DE LEI