Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a convocação imediata dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado para os cargos de auditor-fiscal agropecuário, como medida emergencial para atuação na crise sanitária decorrente da recente identificação de casos de gripe aviária no País.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a convocação imediata dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado para os cargos de auditor fiscal agropecuário, como medida emergencial para atuação na crise sanitária decorrente da recente identificação de casos de gripe aviária no País.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atual estrutura e as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, tendo em vista a transferência da gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR - para o Ministério do Meio Ambiente e a vinculação da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo federal e à Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, pedido de providências para manutenção da estrutura e das competências do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa -, incluindo o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - CAR -, que foi para o Ministério do Meio Ambiente, e a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, que foram para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, causando graves prejuízos à continuidade das políticas públicas ligadas a essas áreas e comprometendo o trabalho eficiente e coordenado realizado até 2022, por meio do qual vinha sendo cumprida adequadamente a missão desse órgão ministerial.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
