Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma nova viatura 4x4, a reforma estrutural da fração com reposição de mobiliário, a instalação de uma longarina de recepção e a entrega de quatro coletes balísticos tamanho P ao destacamento da Polícia Militar de Mendes Pimentel, contribuindo para o aprimoramento das condições operacionais e o fortalecimento da segurança pública local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Transportes, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e de almoxarifado e garagens das secretarias municipais.)

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: LEI 24862 2024 - Lei Ordinária

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL.

Autoria: DEPUTADO MENDES BARROS (PMDB)

Situação: ARQUIVADO