Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal de Mendes Pimentel, com sede no Município de Mendes Pimentel.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma nova viatura 4x4, a reforma estrutural da fração com reposição de mobiliário, a instalação de uma longarina de recepção e a entrega de quatro coletes balísticos tamanho P ao destacamento da Polícia Militar de Mendes Pimentel, contribuindo para o aprimoramento das condições operacionais e o fortalecimento da segurança pública local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E A ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE).

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)

Situação: LEI 20581 2012 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)

Situação: LEI 8936 1985 - LEI ORDINÁRIA