Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a fiscalização e o licenciamento ambiental no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de regionalização do saneamento básico em Minas Gerais, contida no Projeto de Lei nº 3.739/2025, com ênfase na divisão regional prevista para a Bacia do Rio Doce.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Representação da Unesco no Brasil, em Brasília (DF), e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para verificarem os potenciais riscos do avanço da atividade de mineração de ferro na Serra dos Pires à integridade paisagística do conjunto arquitetônico e paisagístico do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e as medidas adicionais de conservação necessárias para preservá-lo, haja vista que a Serra dos Pires compõe importante parte da paisagem do conjunto tombado..
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da fiscalização das condicionantes ambientais exigidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários das empresas Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, Ferro+ Mineração e Vale S.A. no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações consubstanciadas nos relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, localizado no Município de Tiradentes, desde o início de sua elaboração.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licenciamento das obras de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, esclarecendo-se as questões relativas à autorização de supressão de cobertura vegetal, permissão necessária para as obras no vertedouro do lago do citado espaço.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no envio do contrato firmado com a empresa Minergeo referentes à recuperação do Balneário Águas Santas, inclusive de eventuais termos aditivos, anexos e cronogramas.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, localizado no Município de Tiradentes, desde o início de sua elaboração.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tiradentes pedido de informações sobre os relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, esclarecendo-se se a prefeitura municipal tem acesso e ciência do teor desses documentos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licenciamento das obras de recuperação do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, esclarecendo as questões relativas à autorização de supressão de cobertura vegetal, necessária para as obras no vertedouro do lago do citado espaço.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
