Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em levantamento técnico das escolas da rede estadual de ensino afetadas por ondas de calor ou condições térmicas inadequadas, com a identificação das unidades e dos respectivos espaços do ambiente escolar atingidos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a exoneração injustificada do servidor Wesley de Paula, chefe regional da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, ocorrida em 4/8/2026 sem comunicação prévia ao servidor e à referida unidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política estadual de compensação por serviços ambientais hídricos aos municípios produtores de água e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre as políticas de gestão, os procedimentos para o cadastro e a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Anexado

Estabelece normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos relacionados à pesquisa, à exploração e ao processamento de minerais de terras raras no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Anexado