Requer seja encaminhado à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Limpeza Urbana de Manhuaçu e ao Ministério Público nesse município pedido de providências para que sejam asseguradas a permanência, a participação prioritária e as condições adequadas de funcionamento da Associação de Catadores e Recicladores de Materiais Recicláveis do Município de Manhuaçu na gestão da coleta seletiva municipal e na utilização do galpão atualmente destinado às atividades de triagem de materiais recicláveis.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que realize operação tapa-buracos na Rodovia BR-262, no trecho situado entre Matipó e Realeza.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à 29ª Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em Manhumirim, pedido de providências para execução de obras de calçamento nos trechos de estradas que especifica do Município de Simonésia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas no Município de Lajinha, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário