Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

316 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17304/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas no Município de Lajinha, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17330/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lajinha pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas nesse município, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20585/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito municipal de Lajinha pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas nesse município, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, tendo em vista denúncias de irregularidades na execução do projeto, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19514/2026

Requer seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação a possíveis ocorrências de desmatamento, supressão irregular de vegetação nativa e incêndio na região do Córrego Santa Luzia, no Município de Santa Margarida.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16527/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16451/2026

Requer seja encaminhado ao comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação a possíveis ocorrências de desmatamento, supressão irregular de vegetação nativa e incêndio na região do Córrego Santa Luzia, no Município de Santa Margarida.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19792/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e para garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5143/2026

Altera a Lei nº 25.286, de 9 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18806/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o destaque e a valorização da Rota do Caparaó Mineiro.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4887/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matipó - Ascam -, com sede no Município de Matipó.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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