Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do efetivo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, especialmente quanto à lotação de delegados de polícia, de escrivães de polícia e dos demais servidores indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação e ampliação da oferta de atendimento odontológico credenciado no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os fundamentos utilizados pela secretaria de que é titular e pelos órgãos responsáveis para determinar a aposentadoria compulsória de profissionais da educação que se encontravam em situação de readaptação funcional, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado