Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos para a aquisição de veículos ou ônibus adaptados ao transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito dos serviços de assistência social de acolhimento institucional para pessoas idosas e centros-dia, para os Municípios de Divino, Guapé, Alfenas, Guaranésia, Santana da Vargem, Varginha, Carmo da Cachoeira, Monsenhor Paulo, Três Pontas, São Gonçalo do Sapucaí e Extrema.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E AO ATENDIMENTO DE OUTROS PROJETOS REIVINDICADOS PELOS MORADORES DA LOCALIDADE.)

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 16720 2007 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SEDIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E EDIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR).

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: LEI 16649 2007 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA