Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg -pedido de informações sobre a evolução da execução do Contrato nº 1/2023, celebrado com o Consórcio Mineira da Sorte Loteria - CMSL -, detalhando-se o desempenho obtido, o volume de vendas e sua quantidade, os resultados gerais e a prospecção de novos pontos de vendas.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg -pedido de informações sobre a evolução da execução do Contrato nº 1/2023, celebrado com o Consórcio Mineira da Sorte Loteria - CMSL -, detalhando-se o desempenho obtido, o volume de vendas e sua quantidade, os resultados gerais e a prospecção de novos pontos de vendas.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Indica o Sr Onésimo Diniz Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Autoriza o repasse de rendimentos da Loteria Mineira para as organizações da sociedade civil de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos na Loteria Mineira e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao parágrafo único do art 71 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Determina que exploração de atividade lotérica se dê em ambiente concorrencial, sem limite para número de permissões ou concessões, com possibilidade de comercialização em qualquer canal de distribuição comercial.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados Fernando Passalio de Avelar, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ronan Edgard dos Santos Moreira, diretor-geral da Loteria Mineira; Cyntia Botelho Valle, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria Mineira; Eduarda Lopes do Espírito Santo, diretora da empresa Intralot Brasil; e Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga, ex-diretor da empresa Intralot Brasil, e convidado o Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, para debater denúncia de desvio de recursos públicos na gestão da Loteria Mineira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - e institui a destinação a elas de 50% dos rendimentos da Loteria Mineira.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Mensagem nº 60/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 7/2023, de Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Indica o Sr Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor- geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
