Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de manutenção do asfalto da MG-285, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Laranjal e Palma, bem como serviços de capina, iluminação e sinalização e as demais intervenções necessárias para melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao Banco Cooperativo Sicoob S.A., em Brasília (DF), pedido de providências para apuração do relato de um participante da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 15/4/2024, de que a agência bancária do Banco Cooperativo Sicoob S.A. no Município de Laranjal, sofre influência política do ex- prefeito Walmir Garcia Mendes, notadamente quanto à concessão de financiamentos por essa instituição bancária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária