Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam revistos os atos de remoção de policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Presídio de Carangola, objeto de audiência pública realizada em 24/6/2025 pela comissão, tendo em vista decisão proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral, abuso de autoridade e práticas de gestão incompatíveis com os princípios da administração pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam revistos os atos de remoção de policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Presídio de Carangola, objeto de audiência pública realizada em 24/6/2025 por essa comissão.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral, abuso de autoridade e práticas de gestão incompatíveis com os princípios da administração pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos ao Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração de suposta agressão policial contra dois motociclistas em Juiz de Fora, no dia 25/12/2025, e análise da conduta dos militares envolvidos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao advogado-geral do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município de Santos Dumont e da região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município de Santos Dumont e região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Sr. Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município de Santos Dumont e região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
