Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Hospital João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as condições de trabalho dos empregados, as condições da infraestrutura e instalações do hospital e as condições de atendimento aos usuários.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a entidade social Obras Sociais de Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular de Juiz de Fora, ao secretário municipal de Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número total de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo federal; os critérios e os fluxos de seleção de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias Municipais de Saúde de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana e Araguari e à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de Andradas; à Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Governador Valadares; à Subsecretaria Municipal de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte; à Diretoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; às Diretorias de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Uberaba e da Prefeitura Municipal de Santana do Riacho; à Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Timóteo, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e da Prefeitura Municipal de Itajubá; à Superintendência de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Contagem; à Diretoria do Departamento Municipal de Saúde de Ritápolis; e à Chefia do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nesses municípios, com foco nas condições de saúde, de atendimento e da estrutura física e no respeito aos direitos humanos, com atenção especial à ocorrência das práticas de utilização de mão de obra interna não remunerada; coerção para que os internos solicitem doações de alimentos ou dinheiro na cidade; aplicação de punições e castigos por transgressão de regras instituídas pela própria comunidade terapêutica, incluindo castigos físicos, restrição ao uso de meios de comunicação e contenção medicamentosa; submissão a situações constrangedoras ou humilhantes; restrição de liberdade e ausência de termo de voluntariedade; retenção de documentos pessoais; asilamento ou institucionalização prolongada e indevida; restrições ou impedimentos à visita de familiares e amigos; visitas monitoradas e constrangimento de familiares, como revistas vexatórias; violações ao direito de comunicação, incluindo o monitoramento de ligações e a interceptação de correspondências; proibição de relações íntimas, especialmente de relações homoafetivas; existência de estruturas com grades e ambientes prisionais; ausência de assistência adequada em saúde; desrespeito a orientação sexual e identidade de gênero; imposição de credo religioso, com desrespeito à liberdade de crença ou à ausência dela; presença de adolescentes nas instituições, especialmente em convivência com adultos; presença de idosos debilitados e pessoas com outros problemas de saúde mental; para que sejam notificadas aos órgãos competentes as eventuais irregularidades identificadas, para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos, com adoção das medidas cabíveis; e para que os resultados dessas ações de fiscalização e inspeção sejam formalmente encaminhados a esta Casa e aos órgãos responsáveis pelas áreas da saúde, da assistência social, dos direitos humanos e do sistema de garantia de direitos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do telhado da Escola Estadual João Augusto da Silva Barreto, no Município de Juiz de Fora, a fim de garantir a segurança da comunidade escolar e preservar a infraestrutura da instituição de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do telhado da Escola Estadual João Augusto da Silva Barreto, no Munícipio de Juiz de Fora, a fim de garantir a segurança da comunidade escolar e preservar a infraestrutura da instituição de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção asfáltica na MG-353, no trecho entre Juiz de Fora, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica e limpeza em trecho da MG-353 entre os Municípios de Juiz de Fora, Santa Bárbara e Rio Preto, tendo em vista a existência de grandes buracos na via, com riscos à segurança de todos os que nela trafegam.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica e limpeza em trecho da MG-353 entre os Municípios de Juiz de Fora, Santa Bárbara e Rio Preto, tendo em vista a existência de grandes buracos na via, com riscos à segurança de todos que por ali circulam.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção asfáltica na MG-353, no trecho entre Juiz de Fora, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
