Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Município de Jaíba, para debater os impactos da proposta de concessão das Etapas III e IV do Projeto Jaíba, conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, especialmente os reflexos sociais, econômicos e fundiários da referida proposta para os produtores rurais, os irrigantes e as famílias assentadas da região.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Sussuarana - ACS - , com sede no Município de Espinosa.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Porteirinha, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf –, em Brasília (DF), à Codevasf Superintendência Regional em Montes Claros e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para a criação de grupo de trabalho destinado a coordenar o esvaziamento e a reparação da Barragem das Lajes, o estabelecimento de condições seguras de funcionamento da barragem e o encaminhamento das famílias atingidas pelo rompimento da estrutura aos órgãos competentes para acompanhamento e elaboração de plano de resolução permanente da situação de risco.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Tocandira, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado o Festejo de São João, realizado anualmente, no mês de julho, no Município de Mamonas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão