Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaguaraçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de via urbana e praça pública.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24918 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-320, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-320, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Parque Estadual do Jacuba.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no município de Jaguaraçu.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dá denominação à escola estadual de ensino médio do Município de Jaguaraçu.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 22678 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Socioeconômico e Cultural de Jaguaraçu - Condesec -, com sede no Município de Jaguaraçu.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 22366 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Projeto Vida, com sede no Município de Jaguaraçu.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAFAEL OLÍMPIO DA CUNHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
