Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17713/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias encaminhadas por conselheiros e participantes da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, segundo as quais o evento vem ocorrendo em condições indignas e incompatíveis com o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas idosas, uma vez que participantes estariam dormindo no chão, apresentando inchaço nos pés e sinais de exaustão física, em razão da ausência de alojamento adequado, da falta de alimentação digna e de condições básicas de conforto e higiene, fatos que configuram tratamento desumano e degradante. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado